A norma que unificou e atualizou as regras aplicáveis à indústria de fundos de investimento no Brasil, segundo a ID CTVM, trouxe mudanças estruturais relevantes para a governança e a operação de veículos como os fundos de investimento em direitos creditórios
A Comissão de Valores Mobiliários promoveu, nos últimos anos, uma reformulação abrangente do arcabouço regulatório aplicável à indústria de fundos de investimento brasileira, consolidando em uma única norma regras que antes se encontravam dispersas em diferentes instruções específicas para cada tipo de veículo. Essa atualização regulatória trouxe mudanças estruturais relevantes para a operação de fundos estruturados, incluindo os fundos de investimento em direitos creditórios, impactando desde a forma como esses veículos podem ser organizados internamente até as exigências de governança aplicáveis a administradores fiduciários e gestores.
Entre as principais mudanças introduzidas por essa modernização regulatória está a possibilidade de um único fundo operar por meio de diferentes classes de cotas, cada uma com direitos, obrigações e, em determinadas condições, patrimônio segregado entre si, arquitetura que amplia a flexibilidade disponível para gestores na estruturação de operações capazes de atender simultaneamente a diferentes perfis de investidor dentro de um mesmo veículo.
Consolidação normativa reduz complexidade para novos entrantes
A unificação de regras antes dispersas em diferentes instruções regulatórias específicas para cada tipo de fundo simplificou, em certa medida, o processo de compreensão do arcabouço normativo aplicável à indústria, especialmente para instituições que buscam expandir sua atuação para diferentes tipos de veículo de investimento. Essa consolidação normativa, embora tenha exigido um período de adaptação por parte de administradores fiduciários e gestores já estabelecidos no mercado, tende a facilitar a entrada de novos participantes na indústria de fundos estruturados ao longo do tempo.
Para Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, essa modernização regulatória representou um movimento importante de atualização de um arcabouço normativo que precisava acompanhar a crescente sofisticação da indústria de crédito estruturado brasileira.
“A consolidação normativa trouxe mais clareza e coerência entre as regras aplicáveis a diferentes tipos de fundo, o que facilita o trabalho de quem precisa navegar por esse arcabouço no dia a dia da administração fiduciária. Ao mesmo tempo, a nova estrutura de classes de cotas com patrimônio segregado abriu possibilidades interessantes de estruturação que antes exigiam a criação de fundos separados para atender a diferentes perfis de investidor dentro de uma mesma estratégia”, afirma o executivo.
A ID CTVM acompanhou de perto o processo de transição regulatória, adaptando seus sistemas internos e seus processos de governança às novas exigências estabelecidas pela regulamentação atualizada, de forma a assegurar plena conformidade em todos os fundos sob sua administração fiduciária.
Período de transição exigiu adaptação de sistemas e processos internos
A implementação de uma reformulação regulatória dessa magnitude exigiu que administradores fiduciários revisassem seus sistemas internos de controle e seus manuais de procedimento, de forma a incorporar as novas exigências dentro de um cronograma de transição estabelecido pelo próprio regulador. Esse período de adaptação, ainda que tenha representado um desafio operacional temporário para toda a indústria, contribuiu para elevar o padrão geral de governança e de controles internos entre as instituições que atuam nesse segmento do mercado de capitais.
Instituições que já contavam com processos internos robustos de compliance regulatório tenderam a enfrentar uma transição mais fluida para o novo arcabouço normativo, enquanto administradores fiduciários com estruturas de governança menos maduras precisaram investir de forma mais intensa em adequação durante esse período, diferença que reforçou a importância de uma cultura de conformidade regulatória consolidada como diferencial competitivo entre instituições do setor.
Responsabilidade do administrador fiduciário ganhou contornos mais claros
A reformulação regulatória também trouxe maior clareza sobre a delimitação de responsabilidades entre administrador fiduciário e gestor dentro da estrutura de um fundo, reforçando formalmente a distinção entre a função de controle e representação legal exercida pelo primeiro e a função de estratégia de investimento exercida pelo segundo, distinção que já era observada como boa prática de mercado, mas que passou a contar com respaldo normativo mais explícito. Essa clareza adicional contribui para reduzir potenciais zonas de ambiguidade sobre a responsabilização de cada parte em situações de eventual controvérsia envolvendo a gestão de um fundo estruturado.
A atualização também incorporou de forma mais explícita conceitos e práticas que já vinham sendo adotados informalmente pelo mercado ao longo dos anos, formalizando em norma escrita padrões de governança que anteriormente dependiam mais de convenções de mercado do que de exigência regulatória expressa, movimento que tende a elevar o piso mínimo de qualidade de governança exigido de toda a indústria de fundos estruturados brasileira.
Perspectivas para o arcabouço regulatório de fundos estruturados
Com a indústria de fundos de investimento brasileira operando sob um arcabouço regulatório mais moderno e consolidado, a tendência é que a flexibilidade trazida por essa reformulação siga sendo explorada por gestores na estruturação de operações cada vez mais sofisticadas. Para administradores fiduciários especializados, a capacidade de acompanhar e implementar adequadamente as mudanças regulatórias deve continuar sendo um fator relevante para sustentar a confiança de investidores na indústria de crédito estruturado.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.
