Leonardo Siade Manzan destaca que a reforma tributária brasileira, ao propor a unificação de tributos sobre o consumo e mudanças relevantes na forma de arrecadação, tem potencial para transformar profundamente a estrutura de contratos internacionais de energia. Essas alterações não impactam apenas a tributação direta e indireta das operações, mas também a segurança jurídica de contratos de longo prazo, que dependem de estabilidade fiscal e regulatória para viabilizar investimentos bilionários.
Aspectos gerais da reforma tributária, segundo Leonardo Siade Manzan
Segundo Leonardo Siade Manzan, um dos pilares da reforma é a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta de simplificação visa reduzir custos administrativos e a sobreposição de normas, mas também cria novos desafios para operações complexas, como importação, exportação e fornecimento internacional de energia.
A adoção do princípio do destino, que prevê o recolhimento de tributos no local de consumo, altera significativamente o fluxo de arrecadação e pode modificar a base de cálculo em contratos já firmados. Isso exige revisão das condições comerciais, especialmente em operações cujo consumo final ocorra em jurisdição diferente daquela onde a energia é gerada ou adquirida.
Impactos nos contratos internacionais de fornecimento de energia
Para Leonardo Siade Manzan, contratos internacionais de energia, como importação de gás natural liquefeito (GNL), compra de eletricidade de países vizinhos ou exportação de biocombustíveis, exigem cláusulas claras sobre repartição de encargos fiscais e mecanismos de ajuste em caso de mudanças legislativas. Com a reforma, tributos hoje inexistentes sobre determinadas operações podem passar a ser cobrados, ou benefícios fiscais podem ser revogados.
Em adição a isso, contratos de longo prazo, que geralmente preveem estabilidade de preços e encargos, podem ser diretamente afetados. Um aumento inesperado da carga tributária pode comprometer a rentabilidade e até inviabilizar projetos, especialmente em setores que operam com margens reduzidas. Isso torna essencial a adoção de instrumentos jurídicos que permitam renegociação ágil diante de mudanças no cenário fiscal.
Relação com tratados internacionais e regimes especiais
Sob a ótica de Leonardo Siade Manzan, a reforma tributária precisa ser harmonizada com tratados internacionais de comércio e acordos para evitar dupla tributação. Sem essa compatibilização, empresas podem ser penalizadas duas vezes sobre a mesma operação, reduzindo competitividade e afastando investidores.
Também há preocupação com regimes especiais de importação e exportação, que atualmente oferecem isenções ou reduções tributárias estratégicas. A incerteza quanto à manutenção desses regimes durante e após o período de transição pode levar empresas a adiar decisões de investimento ou renegociação de contratos.
Questões operacionais e de compliance tributário internacional
Com a implementação da reforma, será necessário adaptar sistemas de gestão para garantir a correta apuração de IBS e CBS em transações internacionais. Isso inclui parametrizar alíquotas diferenciadas, monitorar operações de importação e exportação em tempo real e assegurar que informações fiscais sejam transmitidas com precisão a autoridades brasileiras e estrangeiras.
Empresas que negligenciarem esses ajustes correm o risco de sofrer autuações, multas e até bloqueios alfandegários. Portanto, investir em tecnologia e capacitação de equipes será tão importante quanto a revisão contratual.
Estratégias para mitigar riscos e adaptar contratos à nova realidade tributária
A preparação começa pelo mapeamento detalhado de todos os contratos internacionais de energia em vigor, identificando quais estão mais expostos a mudanças de tributação. Cláusulas de revisão automática, mecanismos de compensação e previsões de reequilíbrio econômico-financeiro devem ser priorizados nas renegociações.
Portanto, Leonardo Siade Manzan frisa que manter diálogo constante com órgãos reguladores, parceiros comerciais e associações de classe pode ajudar a antecipar tendências legislativas e influenciar a formatação de regras mais equilibradas. Empresas que se anteciparem terão mais chances de transformar a reforma tributária de um risco em uma oportunidade para reposicionar-se no mercado global de energia.
Autor: Dmitri Ivanov
